Termos de uso

Estes TERMOS e CONDIÇÕES regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através deste site, pertencente a Dribion Software, doravante denominada PLATAFORMA.

A utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA dependerá necessariamente da aceitação do usuário (CLIENTE) destes “Termos e Condições de Uso e da Política de Confidencialidade”. O CLIENTE deverá ler atentamente os termos apresentados, estando ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas.

A Dribion Software se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CLIENTE, mediante publicação efetuada no website.

1. PARTES CONTRATANTES

Dribion Software, com sede na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná - Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808.382/0001-47 doravante EMPRESA e você CLIENTE, cujos dados constam do cadastro preenchido neste site.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é o fornecimento de serviços para gestão de pequenas e médias empresas, utilizados através deste website, doravante chamados SERVIÇOS.

3. CONDIÇÕES PARA USO E ACESSOS DOS SERVIÇOS

Para utilização dos serviços, o CLIENTE deverá ter mais de 18 anos de idade, e preencher os dados da ficha cadastral disponibilizada no site com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas. O CLIENTE responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas. O CLIENTE também é responsável por manter os seus dados informados de forma atualizada, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

4. OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES

O CLIENTE será responsável por:

Concordar integralmente com os termos deste instrumento.
Fornecer todas as informações necessárias para a correta utilização da PLATAFORMA.
Inserir de forma adequada as informações solicitadas pela PLATAFORMA
Manter o seu login e senha sob sigilo, para que seja utilizado apenas pelo mesmo, evitando que terceiros os utilize. Neste caso, a responsabilidade será do próprio CLIENTE.
Este será responsável por qualquer necessidade de alteração de dados, como login, senha, ou dados para pagamento.

A EMPRESA será responsável por:

Observar as obrigações assumidas neste Contrato, prestando os serviços dentro da mais alta técnica e com criatividade.
Manter a sua página na Internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, dentro dos melhores padrões técnicos, exceto quando esteja em período de manutenção técnica ou qualquer outro problema ocasionado por força maior – o que será objeto de aviso.
Responsabiliza-se pela confidencialidade dos dados fornecidos pelo CLIENTE.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A EMPRESA disponibiliza que o pagamento de seus serviços seja efetuado através dos principais cartões de crédito do país ou através de boleto bancário, caso disponível. Os valores de cada modalidade de serviço está disponível diretamente no website.

A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema entre o CLIENTE e a empresa administradora do cartão de crédito.

6. ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Após a realização da compra, com o consequente início do serviço prestado pela EMPRESA, o CLIENTE terá as seguintes opções de arrependimento:

Caso a desistência da compra seja efetuada antes da inserção de qualquer informação, a EMPRESA se responsabilizará pelo cancelamento do pedido junto à administradora do cartão de crédito.
Caso a desistência da compra seja efetuada no período de até 7 dias a contar da data da compra, o CLIENTE se responsabilizará pelo cancelamento do pedido junto à administradora do cartão de crédito. Pedidos via boleto ou depósito poderão ser cancelados mediante envio de notificação para a EMPRESA.
Caso a desistência da compra seja efetuada após 7 dias, o CLIENTE pagará pelo valor do mês inteiro, sendo cancelados os pagamentos futuros.

7. PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO

Este Termo de Compromisso tem eficácia imediata a partir do momento em que o CLIENTE, pela Internet, solicitar a contratação do serviço e o pagamento for confirmado pela instituição financeira.

O CLIENTE poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sempre respeitando-se o prazo de 30 dias para os pagamentos, ou seja, os pagamentos são sempre considerados como mês cheio, e não proporcional.

8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

AS PARTES concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias a prestação dos serviços não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação.

9. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de comunicação com a EMPRESA deverá ocorrer através de seu formulário de contato disponibilizado no website. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de comunicação com o CLIENTE deverá ocorrer através de seu e-mail indicado no formulário preenchido no próprio site.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de qualquer disposição deste TERMOS E CONDIÇÕES ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os TERMOS E CONDIÇÕES o assegurem.

Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 48 horas da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

Este instrumento contém o integral acordo entre as partes em relação ao objeto, não havendo quaisquer outras promessas, declarações, garantias ou ajustes ou entendimentos, sejam na forma oral ou escrita, exceto aqueles dispostos nos Termos e Condições Comerciais.As obrigações e os direitos decorrentes desse acordo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros. O atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito decorrente deste acordo não será havido como renúncia ou novação, nem prejudicará o posterior exercício do respectivo direito. As partes declaram estar, na aceitação deste ato, devidamente representadas e autorizadas a celebrar o presente acordo mediante recebimento de todos os poderes para tanto. O presente instrumento obriga as partes em todos os seus termos, estando em pleno vigor e eficácia. A invalidade ou anulação de qualquer disposição destes Termos e Condições Comerciais não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Cada parte manifesta expressamente que nenhum de seus empregados ou colaboradores possuem vínculo empregatício com a outra celebrante deste instrumento, de tal modo que, cada uma responsabilizar-se-á por eventuais ações trabalhistas ajuizadas por seus empregados, arcando exclusivamente com todos os ônus decorrentes destas.

Fica eleito o foro da cidade de Cornélio Procópio/PR - Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este Termo de Compromisso constitui e reflete a vontade das Partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.